O povo Avá-Canoeiro do Araguaia conseguiu uma importante vitória no longo e histórico processo de luta para retornar ao seu território tradicional. Uma decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu sentença proferida em 2022 pela Justiça Federal de Gurupi, em Tocantins, que reduzia a Terra Indígena (TI) Taego Ãwa, que está em processo de demarcação, em cerca de 30%, excluindo partes essenciais do território como o acesso ao rio Javaés e a maioria das áreas não inundáveis, relativizando o direito ao território e inviabilizando diversas atividades de subsistência desse povo.
Além de reverter a diminuição do território tradicional do povo Avá-Canoeiro, o TRF-1 também determinou um prazo de 12 meses para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam o processo de demarcação. Mesmo prazo, a contar do trânsito em julgado do processo, para a conclusão da desintrusão da TI, o reassentamento das famílias agricultoras que vivem no local e o pagamento de benfeitorias aos titulares de propriedades dentro do território indígena.
A decisão do TRF-1 atende a uma apelação feita pelos Avá-Canoeiro, Ministério Público Federal (MPF) e Funai contra a decisão de primeira instância proferida em novembro de 2022, que determinava a redução da área da TI para cerca de 20 mil hectares. A Terra Indígena foi identificada e delimitada pela Funai em 2012 com 29.390 hectares tradicionalmente ocupados pelos Avá-Canoeiro.
Em 2023, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) publicou uma nota técnica criticando a decisão proferida em 2022, detalhando o histórico dos Avá-Canoeiro e a “sequência de erros do Estado brasileiro” contra esse povo, que por séculos sofreu violências, esbulho do território Ãwa e contato forçado com não indígenas, entre outras violações de direitos. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) caracterizou a situação dos Avá-Canoeiro durante o período da ditadura militar como “desagregação social e tentativa de extermínio” por parte do Estado brasileiro.
Agora, os passos seguintes no processo de demarcação da TI Taego Ãwa são a homologação e a desintrusão da área. O povo Avá-Canoeiro segue na luta pelo seu território e reafirmação de sua autonomia, juntamente com organizações como a Coiab, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Armazém Memória e ACT, que apoiam e acompanham o processo.