Na noite de ontem (22), o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, referente a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, do povo Xokleng, em Santa Catarina, e do Parecer 001/2017, instrumento usado para institucionalizar o “marco temporal” como norma dos procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no Brasil. Inicialmente marcado para 28 de outubro, o julgamento que pode definir o futuro dos Terras Indígenas ainda não tem nova data definida.
O “marco temporal” é uma tese que busca restringir os direitos constitucionais dos povos indígenas. Nessa interpretação, defendida por ruralistas e setores interessados na exploração das terras tradicionais, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, ou que, naquela data, estivessem sob disputa física ou judicial comprovada.
Nara Baré, coordenadora geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), explica que: “o marco temporal é ilegítimo, ferindo a própria Constituição Federal e os nossos direitos como povos originários dessa terra. Se alguns povos não estiveram, ou não conseguiram estar em seus territórios após essa data de 1988, não foi porque quiseram, mas porque foram removidos, expulsos e retirados a força pela União para dar lugar a algum tipo de empreendimento. O próprio Estado os retirou dos seus territórios tradicionais. Então, é o próprio Estado que deve devolvê-los”.
Nara ainda dá um recado ao STF: “Estamos atentos, vigilantes e não vamos nos desmobilizar. Estamos aqui e continuaremos lutando em toda Amazônia, e em todo o Brasil, contra a tese do marco temporal. A nossa história não começa em 1988!”
A COIAB, junto com suas organizações de base e sua de rede de parceiros do movimento indígena, seguirá na luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas.
