A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB vem a público manifestar o seu estrito apoio ao povo Munduruku, e a todos os povos indígenas que há décadas vêm lutando incessantemente contra as atividades garimpeiras dentro de seus territórios. Também expressamos veemente o nosso repúdio às tentativas do atual governo brasileiro em regulamentar o garimpo no Brasil, incluindo as terras indígenas.
Em Assembleia realizada na aldeia Waro Apompu, entre os dias 20 e 22 de agosto de 2020, o povo Munduruku e as lideranças das suas associações de representação discutiram e deliberaram, mais uma vez, sobre o fechamento dos garimpos que estão dentro do território Munduruku. Também se manifestaram contrários ao Projeto de Lei 191/20 que prevê a regulamentação de garimpo e mineração em terras indígenas, exigindo do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, Ministro da Defesa, Ministério Público Federal, Policia Federal e Defensoria Pública da União, a execução urgente da operação para fechar todos os focos de garimpos nas Terras Indígenas Munduruku e Sai Cinza.
Na “Carta do Povo Munduruku da região do Rio Cururu, Anipiri, Rio Tapajós e Kajerid para exigir o fechamento dos garimpos no Território Munduruku”, redigida durante a Assembleia, os Munduruku explicam a situação: “estamos cansados de denunciar as constantes violações de direitos e ameaças contra nossas vidas, cometidas pelas ações de garimpeiros dentro de nossas terras. A nossa terra foi demarcada para proteger nossa integridade física, cultural e étnica. Nós exigimos que as autoridades competentes sejam justas e honestas no cumprimento da lei”.
A Constituição Federal de 1988, no Artigo 231, garantiu que os territórios indígenas são de ocupação tradicional e de usufruto exclusivo dos povos indígenas. Ao permitir a exploração mineral em Terras Indígenas, sem um diálogo com os povos e suas organizações, o governo está desrespeitando o nosso direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, garantido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao promover a liberação da mineração em terras indígenas, o Presidente da República Jair Bolsonaro e seus Ministros permitem que invasores continuem adentrando em nossos territórios, ao invés de protegê-los. Para atender aos interesses de grupos de mineradores, e justificar a entrega das terras indígenas, o governo usa ainda o falso argumento de que povos e comunidades indígenas desejam a mineração em seus territórios, sendo que essa demanda é de alguns indivíduos, e não representa os interesses coletivos da maioria dos povos indígenas do Brasil.
Na Carta, os Munduruku também explicam que a atividade de garimpo praticada em suas terras não tem trazido benefícios. Ao contrário, “não há resultados concretos que beneficiem nosso povo. O que percebemos é que as ameaças de morte, intimidações contra as lideranças e parceiros que são contrários as atividades, têm aumentado muito, assim como a proliferação de doenças, principalmente a malária”. Eles exigem que a operação para fechar os garimpos em suas terras sejam retomadas com urgência. “Pois, para nós, o garimpo só trouxe violência, prostituição, destruição, poluição, desmatamento, ameaça de morte e divisão entre nós”.
O estado Brasileiro não pode prevaricar da sua responsabilidade de proteger e garantir segurança e usufruto exclusivo dos territórios pelos povos indígenas, utilizando o discurso de que “os povos indígenas são a favor da atividade de garimpo”, se valendo da prática e comportamento de indivíduos que não representam a vontade coletiva do povo.
Assim, reforçamos o apoio aos nossos parentes Munduruku, repudiando veemente a mais esse ataque do Governo Bolsonaro, contra o ordenamento jurídico brasileiro e a nossa autonomia. Somos contra qualquer tentativa de legalizar atividades de garimpo dentro das terras indígenas, e reafirmamos o compromisso dos povos indígenas na defesa dos nossos territórios, do meio ambiente e da Amazônia.
Manaus/Amazonas, 01 de setembro de 2020.
Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
