Mais de 700 indígenas de 25 povos de todas as regiões do Brasil estão em Brasília participando da mobilização Levante Pela Terra, um ato nacional contra o marco temporal da demarcação das Terras Indígenas (TIs) e projetos anti-indígenas que estão tramitando no Congresso Nacional. Iniciada na última semana durante a votação do Projeto de Lei 490/2007, o protesto pacífico segue ganhando força com a chegada de novas lideranças indígenas à capital federal.
O projeto de Lei 490 abre TIs para exploração predatória e, na prática, acaba com as demarcações dessas terras, hoje já paralisadas pelo Governo Federal. Desde o dia 8 de julho, o PL vem sendo incluído na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e nesta terça-feira (15), novamente, foi inserido e desta vez aberto para votação, porém foi interrompido por conta da abertura da ordem do dia dos deputados no plenário, conforme prevê o regimento. A previsão é que o PL retome a pauta nesta quarta-feira (16), às 9h (horário de Brasília). As lideranças indígenas exigem a retirada definitiva do PL da pauta e enquanto isso não ocorrer, a mobilização continuará.
Já o chamado Marco Temporal é uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, data em que entrou em vigor a Constituição Brasileira.
Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (15), a deputada federal Joenia Wapichana afirmou que, no momento, esta é a principal luta dos povos indígenas: rejeitar a aprovação do PL 490, que em seu texto já aborda o marco temporal.
“Este PL vai trazer mudanças significativas quanto aos procedimentos das demarcações das terras indígenas. Não somente o texto original do projeto, mas o substitutivo que foi apresentado pelo relator (deputado Arthur Oliveira Maia – DEM-BA), traz uma série de novas questões, inclusive, o marco temporal. Hoje nossa prioridade é rejeitar esse projeto que já vem sendo pautado há tempos. Eu creio que tem muitos argumentos contra o texto do relator por inconstitucionalidade, e que tem a pretensão de mudar a Constituição em relação ao direito do usufruto exclusivo da terra em relação aos povos indígenas”, declarou.
Ainda na manhã desta terça-feira, os indígenas marcharam até o Congresso Nacional em defesa de seus direitos. As lideranças exigem que o PL 490 seja retirado definitivamente da pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Também cobram o arquivamento do PL 2633, PL 984, PL 191 e do PDL 177 que autoriza o presidente da república a abandonar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para Nara Baré, coordenadora executiva da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a mobilização Levante Pela Terra é a união dos povos indígenas, sociedade civil, povos tradicionais e todos que estão sendo afetados por esse desgoverno em busca dos seus direitos enquanto cidadãos.
“Estamos desde a semana passada com a mobilização em Brasília, com delegações que se juntaram às delegações do Sul e Centro-Oeste que já estavam lá. O Levante Pela Terra é importante não apenas para chamar a atenção de todas as esferas (federal, estadual e municipal), mas principalmente para os governantes desse país que tentam de qualquer forma legalizar o ilegal. Estamos lá dizendo não ao PL 490, não ao marco temporal, não à mineração ilegal nas terras indígenas e não a todas os retrocessos de direitos que vem acontecendo nesse desgoverno do atual presidente, principalmente neste momento de pandemia”, declarou Nara.
Segundo a coordenadora, lideranças da rede Coiab estão somando ao ato em Brasília e novas delegações devem chegar ao local, onde já se encontram os Kayapós do Pará e do Mato Grosso, além de lideranças e estudantes indígenas do Amazonas e Roraima. Além da logística, vários indígenas estão impossibilitados de integrar ao ato por ainda não estarem imunizados contra a covid-19.
“Estão somando ao ato lideranças que puderam estar em Brasília, não podemos estar em maior número porque nem todos nós estamos imunizados. Eu por exemplo, só tomei a primeira dose no último domingo. Então, todos que estão lá, estão imunizados com as duas doses da vacina contra o coronavírus e mesmo assim, estão seguindo todos os cuidados, com o uso da máscara e álcool em gel. Essa luta é, inclusive, pelo direito à vacina que tem que ser para todos, independentemente do local onde a gente esteja, pois não deixamos de ser indígenas”.
Comitiva
Para somar esforços às lideranças já presentes na mobilização Levante Pela Terra, um ônibus transportando indígenas do povo Munduruku partiu do município de Jacareacanga, no Pará, na noite de segunda-feira (14). A cidade foi cenário de um grave conflito protagonizado por garimpeiros ilegais que atuam na região e que resultou em ataque às comunidades indígenas.
Devido aos recentes ataques e a onda de violência instalada na cidade por conta do garimpo ilegal e acatando decisão do Ministério Público Federal (MPF), o ônibus transportando a comitiva do Alto Tapajós contou com escolta de homens da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar (PM) do Pará.
Denúncia
Em maio deste ano, a Coiab e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) denunciaram publicamente o conteúdo do PL 490[/u] por prever em sua redação o contato forçado com povos indígenas isolados, permitindo a atuação de extremistas religiosos e abertura econômica das TIs.
No Documento as organizações consideram as propostas do PL um “gigantesco retrocesso em nossa legislação” desrespeitando as diferenciadas formas de vida e expressão, e às decisões e territórios dos povos indígenas isolados, conquistados com muita luta pelos povos indígenas e a sociedade civil no contexto de redemocratização do país.
*Atualizado em 15/06/2021 às 18h15 (Horário Manaus)
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