Durante a manhã desta sexta-feira (16), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou uma instrução normativa que regula exploração de recursos madeireiros em Terras Indígenas. Essa ação, realizada a poucos dias da transição de gestão, revela o desespero em pautar as violações dos direitos indígenas até o fim do desgoverno.
Esta é mais uma tentativa de legalizar o ilegal. Há anos as organizações indígenas denunciam as extrações criminosas de madeira em seus territórios. A exploração, além de impactar na crise climática, ainda gera violência e assassinatos. As lideranças e comunidades indígenas vivem em constante ameaças e só no último mês 3 lideranças foram assassinadas.
De acordo com a assessoria jurídica da Coiab, essa normativa fere o direito de usufruto exclusivo dos territórios previsto na Constituição de 1988.
Leia a Nota Pública da Coiab na íntegra:
