Não é de agora que grandes empresas multinacionais fazem empreendimentos em diversos territórios no país, causando impactos diretamente na vida dos povos indígenas, violando direitos humanos. Foi pensando nessa temática que a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) realizou de 23 a 26 de novembro, em Alter do Chão (PA),), a oficina ”Povos Indígenas e Direitos Humanos: os impactos dos empreendimentos nos territórios indígenas”. O evento é uma realização da Coiab com apoio da Indian Law Resource Center.
O objetivo foi entender como os direitos humanos se relacionam e/ou deviam se relacionar com o desenvolvimento, as empresas e os povos indígenas. e Além do diálogo e formação sobre o tema, foi elaborado, com o corpo de advogados indígenas e lideranças indígenas, um plano jurídico de atuação nacional e internacional no que tange a violações de direitos indígenas por bancos multilaterais de desenvolvimento e empresas.
“Tratamos nesta oficina sobre os grandes empreendimentos nos territórios e sobre os direitos humanos e empresas que estão ligados a esse tema. Há um princípio orientador dentro da ONU para que as empresas que financiam empreendimentos possam seguir regras e sejam responsabilizadas por suas ações dentro dos territórios. Dentro da ONU existe um grupo de trabalho que é muito importante, pois há uma fiscalização das empresas que não estão seguindo as regras. Também estamos tratando sobre os povos isolados e como os empreendimentos afetam a vida desses povos, e tudo isso é importante para nós entendermos e repassarmos para as lideranças”, destacou a assessora jurídica da Coiab, Cris Baré.
A coordenadora geral da Coiab, Nara Baré, ressalta a grande importância de iniciar essa discussão dentro da organização. Com as diversas violações de direitos indígenas que os povos tradicionais vivenciam nos últimos anos, se torna urgente que os advogados indígenas repassem às lideranças informações necessárias para que estas estejam preparadas para defender seus territórios, chamando a responsabilidade para todos indígenas da Amazônia.
“Esse evento traz para todos nós, indígenas Amazônicos, a responsabilidade e corresponsabilidade dos envolvidos na defesa dos direitos, pois aqui temos informações importantes e nós temos que ser multiplicadores dessas informações adquiridas nesses espaços, que são para a defesa de nossos direitos. Direitos humanos e direitos indígenas são em conjunto, não há uma separação”, finalizou Nara.
A oficina contou com a participação de todos os advogados indígenas da assessoria jurídica da Coiab, Dr. Eloy Terena, Cris Baré, Tito Menezes, Rogério Xerente e das organizações de base, além de um representante da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá, lideranças indígenas da Amazônia e também os líderes indígenas do Suriname, Josien Aloema- Tokoe e Sirito-Yana Halley.
A Organização das Nações Unidas construiu um conjunto de normas detalhadas de responsabilidades aplicáveis a todas as empresas, chamadas de Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). Nesse documento orientador, os Estados são lembrados do seu dever de proteger as pessoas contra abusos em relação aos direitos humanos – incluindo aqueles cometidos por empresas.
No Brasil, muitas destas normas não são seguidas. Há vários registros de multinacionais que não adotam o mesmo padrão de seus países de origem que, em setores onde o risco é especialmente alto para violações, como agronegócio, mineração, construção civil e confecções, essas empresas tardam em incorporar os princípios. Em relação aos povos indígenas, a situação não é diferente, diariamente vemos ataques às comunidades e aldeias indígenas ocasionadas pelos grandes empreendimentos.
“Na oficina pudemos constatar como a matéria é complexa, e vai requerer cada vez mais dos povos indígenas e organizações indígenas uma necessidade de articular e instrumentalizar as suas denúncias, também visando esses outros atores no processo de violações que afetam os povos indígenas”, finalizou Eloy.
