Coiab participa de intercâmbio de vigilância e monitoramento para proteção de povos indígenas isolados

Publicada em: 17/05/2023 às 01:00

Entre os dias 4 e 7 de maio, a comunidade da Aldeia São Vicente, na TI Kaxinawá do Rio Humaitá, recebeu lideranças do Acre, Rondônia e do Vale do Javari para compartilhar experiências das iniciativas de vigilância e monitoramento territorial para proteção de povos indígenas isolados na Amazônia brasileira.

Os povos indígenas isolados são grupos que não mantém contatos frequentes ou permanentes com as comunidades externas, vivendo em núcleos em área de floresta. No entanto, para que estes grupos continuem mantendo o modo de vida que optaram, é preciso proteger o território de invasores e crimes ambientais, além de estabelecer práticas de respeitar o isolamento, a fim de respeitar o direito de viverem livres e em segurança nos territórios.

A coordenação executiva da Coiab, a Gerência de Povos Indígenas Isolados e de recente contato e a Gerência de Monitoramento Territorial Indígena estiveram no evento, junto dos representantes dos povos Huni Kuin, Manchineri, Shanenawa, do Acre; dos povos Marubo, Kanamari, Matis e Matsés, da região do Vale do Javari, e Apurinã, no Amazonas; e Uru Eu Wau Wau (Jupaú), Amondawa e Tupari, de Rondônia; que utilizaram o momento para compartilhar as experiências, estratégias, ações e políticas existentes para a proteção dos povos isolados na Amazônia brasileira na atualidade.

A coordenadora-secretária da Coiab, Marciely Ayap Tupari, participou do intercâmbio e destacou a necessidade de ter conhecimento do território e também espiritual. “Os representantes da TI Mamoadate trouxeram a experiência de trabalhar nessa perspectiva transfronteiriça, pois atuam com os parentes isolados do Brasil e Peru. Os demais falaram muito dos desafios para que esses trabalhos tenham continuidade, como as invasões nos territórios, ação criminosas de garimpeiros, grileiros, madeireiros. Essas ameaças afetam muito os indígenas em isolamento, pois alguns trechos em que podiam caçar, pescar e morar já não são mais seguros, e por isso eles acabam chegando mais próximos das aldeias”, aponta.

Atividades em grupo durante o intercâmbio. Foto: Bitaté Juma.

Os coletivos e lideranças presentes no intercâmbio elaboraram um documento final com pontos para viabilizar e aprimorar a atuação junto aos povos indígenas em isolamento voluntário. Um dos pontos é a elaboração de planos de contingência para situações de contato com povos indígenas isolados com a participação dos grupos que já atuam na proteção e monitoramento, para evitar conflitos e minimizar os riscos oferecidos a estes coletivos.

Outras sugestões são a continuidade de intercâmbios, a atualização e implementação dos Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs) das terras indígenas, apoio na segurança alimentar das comunidades e ações de sensibilização das comunidades do entorno, para evitar conflitos com não-indígenas.

Direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato

Existem 114 registros de povos indígenas isolados e de recente contato (PIIRC) no Brasil e estão localizados na região Amazônica, por isso, a Coiab acompanha os debates e ações judiciais que envolvemos PIIRC da Amazônia Brasileira, a exemplo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 991 (ADPF 991), que solicita a adoção de providências quanto às inúmeras violações aos direitos dos indígenas em isolamento e de recente contato.

O processo aponta, como preceitos fundamentais violados, a dignidade humana, o direito à vida, o direito à saúde, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito dos povos indígenas de viverem em seu território, conforme a sua cultura e tradições.

Grupos apresentam áreas de atuação nos territórios. Foto: Bitaté Juma

Assim, o processo busca que a União adote medidas para garantir a proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato, como a determinação de vigência continua das portarias de restrição de uso até que as terras sejam demarcadas. Ainda, solicita prazos para a publicação de estudos das TIs Pirititi, Piripkura e Tanaru, além da conclusão da demarcação da TI Kawahiva do Rio Pardo, que está declarada, no Mato Grosso.

Outro ponto que a ADPF contempla é sobre o direito à consulta, que solicita o reconhecimento da forma isolada de viver como declaração da livre autodeterminação dos povos indígenas isolados, sendo o isolamento considerado suficiente para fins de consulta, nos termos da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, normas internacionais de direitos humanos internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro.