Diante desse desaforo, conclamamos aos nossos povos e Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira a se mobilizarem em defesa da vida e da nossa saúde!
Sangue Indígena, Nenhuma Gota a Mais!
Manaus – AM, 26 de março de 2019.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
COIAB em defesa da vida e da saúde dos povos indígenas!
Nota de repúdio à proposta de extinção do SESAI
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), maior Organização regional indígena do Brasil, fundada há 30 anos, vêm a público manifestar o seu veemente repúdio contra as ameaças à vida e saúde dos povos indígenas do País anunciadas pelo atual governo, por meio do Ministro de Estado da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que propõe a extinção a Secretaria Especial de Atendimento à Saúde Indígena (SESAI).
O Ministro, contrariando a vontade dos povos e organizações indígenas, defende a municipalização da saúde indígena, o que implica no desmonte da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), isto é, a extinção do subsistema de saúde indígena, conquista histórica do movimento indígena.
Com a redemocratização do país e com forte pressão dos povos, em 1999 a atenção a saúde indígena foi organizada e implementada com as diretrizes e orientações da “Lei n° 9.836”, conhecida como Lei Arouca, que criou o subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas, levando em conta critérios epidemiológicos, geográficos, culturais e etnográficos estabelecidos pelo artigo 231 da Constituição Federal. A legislação estabeleceu que caberia ao Ministério da Saúde a responsabilidade de estabelecer as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde dos indígenas, através dos 34 Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (Dsei’s), por meio da descentralização de recursos via convênios firmados com organizações da sociedade civil – associações indígenas e indigenistas – e alguns municípios. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) ficou vinculado diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Passados alguns anos, o subsistema passou a ser alvo de graves denúncias de corrupção e deficiências no atendimento (quando à época era vinculado à Fundação Nacional da Saúde – FUNASA), o que levou o movimento indígena a reivindicar que a gestão da saúde indígena passasse a ser conduzido de fato pelo poder executivo federal e através de uma Secretaria Específica diretamente ligada ao Ministério da Saúde. Foi assim que em 2010, após intensas articulações e mobilizações, a reivindicação dos povos indígenas foi atendida com a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).
Ao declarar a extinção da SESAI, a intenção do Ministro Mandetta é golpear a política de saúde indígena e declarar a sua morte por inanição. A decisão de não repassar os recursos para as conveniadas, impossibilita o pagamento aos servidores, o atendimento às comunidades, comprometendo ações essenciais como a compra de remédios, a realização de exames e a remoção de doentes para os centros de referência. Todas as ações estão articuladas com a determinação perversa de empurrar goela abaixo a municipalização – sucatear a saúde e torná-la insustentável, para que então a população indígena continue agonizando, até a morte, nos municípios.