A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Estado do Amapá e Norte do Pará (APOIANP), instância máxima do movimento indígena da nossa região, que congrega as organizações e povos indígenas do Amapá e norte do Pará, que tem como um dos objetivos principais reivindicar do Estado e da sociedade brasileira o respeito total aos direitos fundamentais dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, vimos de público manifestar o nosso veemente repúdio contra o desrespeito desta Gestão atual do DSEI Amapá e Norte do Pará, assim como nossa indignação quanto a atual precariedade de atendimento aos povos indígenas, e exigimos esclarecimentos e respeito quanto aos fatos que expomos abaixo:
1.Reafirmamos, em primeiro lugar, que a Constituição Federal de 1988 avançou significativamente no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, principalmente no reconhecimento das identidades culturais diferenciadas (Art. 231), bem como no fortalecimento da cidadania e autonomia desses povos, ao lhe reconhecer que “são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses (Art. 232); E para o conhecimento de todos a Constituição colocou fim ao integracionismo e à tutela, agregando ainda ao ordenamento jurídico brasileiro os tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
2.Solicitamos que enviem equipe técnica com teste rápido para monitoramento de comunidades indígenas infectadas pelo covid19, pois já há confirmação (Positivo) na aldeia Matawaré e Bona. Neste sentido solicitamos URGENTE equipe de saúde.
3.Solicitamos também que enviem equipe para Aldeia Xuixuimene (Polo Central) realizar teste nas comunidades. (há 3 pessoas graves e 5 suspeito – Fonte Agente de Saúde Indígena). Informamos ainda que este Polo Central não possui Técnico em Enfermagem. Na aldeia Aramapuku possui 13 pessoas suspeito com COVID19 – Fonte AIS). Aldeia Tapauku possui x graves e y suspeito – Fonte AIS).
4.Estes números cada dia vêm crescendo sem parar, isso nós preocupam e ainda não tem teste disponíveis no Polo Base e Polo Central (Xuixuimene).
5.Solicitamos também ao DSEI AP e Norte do Pará que mandem maior quantidade de teste rápido para Polo Base Bona, pois já tem 5 confirmado e número maior de suspeito.
6. Já na região de Matawaré maioria confirmaram Positivo.
7.Neste atual senário solicitamos aos Órgãos Públicos como: FUNAI, MPF, JUSTIÇA FEDERAL, SESAI, DSEI, SESA E VIGILANCIA SANITÁRIA, que nos apoiem no combate de Novo Coronavírus.
8.Suspeitamos que este COVID19 veio da Casa de Apoio a Saúde (CASAI-MCP) onde acompanhante retornou a aldeia Matawaré com sintoma mesmo que nos lideranças Indígenas solicitamos na primeira carta, “Antes de retornar para sua aldeia realizar teste Rápido”. Tudo isso é irresponsabilidade da coordenação da Casai e Dsei Ap e Norte do Pará.
Nesse sentido e atendendo o que preconiza a legislação indigenista de atenção a saúde dos povos indígenas, assim como o que vem sendo diariamente divulgado pelo governo federal, principalmente pelo secretário de saúde indígena, senhor Robson, de que a SESAI está atenta a situação dos povos indígenas e que está atuando para atender esses povos e que tem bastante dinheiro para isso, vimos exigir que o estado cumpra com seu dever de zelar pela vida dos povos indígenas e através do DSEI Amapá e Norte do Pará realize imediatamente os atendimentos supracitados aos povos indígenas, antes que ocorra uma tragédia em nossa região.
Aldeia Bona, 16 de junho de 2020.
ARTICULAÇÃO DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DO AMAPÁ E NORTE DO PARÁ – APOIANP
Carta de solicitação e indignação dos Povos Indígenas da Terra Indígena Parque do Tucumaque e Rio Parú D’Este
POR FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS NA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) ATRAVÉS DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI- AMAPÁ E NORTE DO PARÁ).
