Mesmo diante de inúmeras manifestações contrárias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, inseriu na pauta desta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 490/2007 que abre as terras indígenas (TIs) para exploração predatória e, na prática, acaba com as demarcações dessas terras, hoje já paralisadas pelo Governo Federal.
O PL já foi alvo de uma intensa mobilização dos povos indígenas que se posicionaram contrários às alterações da Lei nº 6001 de 1973, conhecida como Estatuto do Índio. Dentre as inúmeras violações de direitos previstas no PL 490, as alterações do processo de demarcação de terras indígenas e as mudanças drásticas da política pública relacionada aos povos indígenas isolados preocupam as lideranças.
Com as alterações previstas no PL, estarão permitidos a implantação de hidrelétricas, mineração, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre prévia e informada às comunidades afetadas. A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”. Vai viabilizar ainda a legalização automática de centenas de garimpos nas TIs, hoje responsáveis pela disseminação da Covid-19, a contaminação por mercúrio, a destruição de nascentes e rios inteiros e o desmatamento.
O PL já tramitou pela Comissão de Agricultura e Direitos Humanos, e, se aprovado nesta terça-feira seguirá para votação no Senado.
Denúncia
Em maio deste ano, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) denunciaram publicamente o conteúdo do PL 490 por prever em sua redação o contato forçado com povos indígenas isolados, permitindo a atuação de extremistas religiosos e abertura econômica das TIs.
No Documento as organizações consideram as propostas do PL um “gigantesco retrocesso em nossa legislação” desrespeitando as diferenciadas formas de vida e expressão, e às decisões e territórios dos povos indígenas isolados, conquistados com muita luta pelos povos indígenas e a sociedade civil no contexto de redemocratização do país.
Seguimos juntos e juntas contra o PL 490!
TERRA INDÍGENA FICA!