NOTA PÚBLICA – PEC 48/2023

Por: Comunicação Coiab

Publicada em: 29/10/2024 às 19:10

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulga Nota Pública com um alerta sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que tramita no Congresso Nacional.

Chamada pelos povos indígenas de “PEC da morte”, a proposta busca alterar o artigo 231 da Constituição e impõe a fixação do Marco Temporal de ocupação das terras indígenas na data de 05 de outubro de 1998, data de promulgação da Constituição vigente.

A tramitação da PEC 48/2023 ocorre mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, em setembro de 2023. Em julho deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reuniu em caráter de urgência para analisar a PEC. A discussão da proposta foi adiada para este mês de outubro.

Na Nota Pública, a Coiab enumera os impactos que a PEC 48/2023 terá sobre os direitos dos povos indígenas, incluindo a restrição dos direitos territoriais, dificultação no processo de demarcação de terras indígenas, aumento da insegurança territorial e ameaça aos povos indígenas em isolamento, contribuição para o aumento do desmatamento e outros crimes ambientais nos territórios, riscos à cultura, identidade e aos modos de vida dos povos indígenas, entre outros.

A Coiab reafirma a importância da preservação dos direitos dos povos indígenas, essencial na luta pela proteção do patrimônio cultural e ambiental fundamental para o futuro do Brasil e do planeta.

 

Leia a nota na íntegra.