O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, na manhã desta segunda-feira (8/04), em uma coletiva de imprensa, atualizou a situação da atividade de exploração de potássio no município de Autazes, interior do Amazonas, oficializando a licença de instalação do projeto com previsão de exploração por um período de quatro anos e meio. Uma permissão conjecturada há pelo menos uma década, marcada por intensa incidência contrária dos povos indígenas em razão dos impactos sobre as aldeias Soares e Urucurituba.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), junto a Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), repudiam a licença oficializada em um cenário de violação de direitos e garantias dos povos indígenas. Entendemos que tal autorização é retrocesso à medida que já tem causado danos irreparáveis ao território e ao Povo Mura. As comunidades locais, mesmo antes da implementação desse projeto, já vêm sendo impactadas psicologicamente e socialmente, especialmente nesse momento pelo assédio às comunidades como estratégia para aceitarem a implantação do empreendimento.
As comunidades do povo Mura não foram consultadas, nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019.
Apelamos ao Ministério dos Povos Indígenas – MPI, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e ao Ministério Público Federal para, no exercício de suas funções, atuarem em defesa dos direitos territoriais, socioambientais e culturais do povo Mura.
Manaus/AM, 09 de abril de 2024.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)
NOTA DE REPÚDIO
