A Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) lançou dois ofícios comunicando a intenção de transferir os cursos de Direito e Enfermagem do Campus Binacional do Oiapoque para o Campus de Santana. A medida foi tomada sem nenhum diálogo com a comunidade acadêmica.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) divulgou uma nota de repúdio contra a retirada dos cursos e também iniciou a campanha #SOSCampusBinacional. A campanha luta pelo direito que a comunidade acadêmica seja previamente consultada, que as conquistas sejam fortalecidas e para que o processo de interiorização das universidades não fracasse.
Leia a nota da APOIANP:
Contra a retirada dos cursos de Enfermagem e Direito do Campus Binacional do Oiapoque
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá (APOIANP) vem através deste documento compartilhar sua indignação e repúdio quanto a transferência dos cursos de Direito e Enfermagem, e o esvaziamento do Campus Binacional do Oiapoque. Nos Ofícios n° 201 e n° 202/2021 do Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP) são apontados entraves para que os cursos de Enfermagem e Direito permaneçam no Oiapoque, e sugerindo como solução a transferência destes cursos para a cidade de Santana, apontando os incentivos e a demanda decorrente do número de habitantes daquele município.
Nós, da APOIANP, temos acompanhados ao longo de vários anos a luta pela implementação e permanência dos cursos da Universidade Federal do Amapá no Oiapoque. Tanto nossa organização quanto a UNIFAP estão cientes, desde o início, das dificuldades estruturais do município do Oiapoque e, quando foi de interesse da UNIFAP, a implementação dos cursos na região usou como justificativa “a melhoria das condições de vida da população local através do acesso à educação superior”. No Projeto Pedagógico dos Cursos de Enfermagem e Direito, necessário para a implementação dos mesmos, este foi um argumento bastante utilizado, mesmo que, quando da sua implementação, estivessem cientes das condições do município.
Desde 2014, quando ingressaram as primeiras turmas, acompanhamos e fomos parceiros das reivindicações pela melhoria das condições estruturais do Campus, mas essas reivindicações também foram acompanhadas pelo desmonte gradual dos cursos. Parece haver um duplo movimento da UNIFAP: utilizar a situação do Campus Binacional para arrecadar fundos do Governo Federal e emenda de parlamentares, enquanto, internamente, promove o esvaziamento dos cursos com a transferência de docentes e técnicos sem que a Universidade reponha as vagas dos mesmos. Agora temos algo ainda mais grave, a transferência de cursos inteiros!
Entendemos que a retirada desses Cursos atinge diretamente a população do Oiapoque, cujo pouco e difícil acesso a UNIFAP em Macapá impede os estudantes egressos do município e região de frequentarem uma universidade pública. Mesmo nas condições atuais é significativo o impacto da Universidade e dos Cursos de Direito e Enfermagem no município do Oiapoque. Muitos profissionais formados pelo Curso de Enfermagem estão hoje à frente no enfrentamento da Covid-19 em nossas aldeias, mas também no município. No curso de Direito temos, atualmente, 11 indígenas em formação, o que não seria possível sem a presença desses cursos no Oiapoque. A atual posição da UNIFAP quanto a transferência dos cursos suscita vários questionamentos: só os municípios próximos à Macapá, que já possuem acessos privilegiados ao Campus Marco Zero, tem direito a receber os cursos de Direito e Enfermagem? O que acontecerá se esses cursos forem transferidos? Como os indígenas poderão acessá-los novamente, uma vez que a UNIFAP nunca implementou a reserva de vagas e acesso diferenciado para indígenas nos cursos da instituição. Não devemos entender isso como um precedente para que outros cursos futuramente aleguem as mesmas dificuldades e sejam remanejados para outros lugares? Estamos preocupados e indignados. Mas, acima de tudo, estamos assustados com o rumo que nosso país está tomando. O Campus Binacional está sendo sucateado e esvaziado, e essa transferência somente acentua essa situação. Em nenhum momento a comunidade local foi consultada quanto a transferência desses cursos, não fomos ouvidos! Essa transferência é contrária a tão urgente política de interiorização da universidade, pois, o que está sendo operado é mais uma vez centralizar a universidade na Região Metropolitana de Macapá, restringindo o acesso aqueles que estão nas capitais ou próximo delas. Trata-se de um retrocesso! Buscamos apoio e visibilidade para essa causa e nos juntamos ao povo do Oiapoque na luta pela permanência dos cursos de Direito e Enfermagem em nossa cidade, e além, pelo fortalecimento do Campus Binacional.
NÃO A RETIRADA DOS CURSOS DE ENFERMAGEM E DIREITO, NÃO AO ESVAZIAMENTO DO CAMPUS BINACIONAL.
Atenciosamente,
Coordenadoria Executiva da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)