A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), organização que representa os mais de 180 povos indígenas da Amazônia Brasileira, repudia veementemente a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 16 de março de 2022, no qual o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, concede medalha do “mérito indigenista” a si mesmo, ao presidente Jair Bolsonaro e ministros do governo federal. Tal honraria deveria ser concedida a pessoas que se destacam pelos trabalhos de proteção e promoção dos povos indígenas brasileiros, e não àqueles que atacam nossos direitos e promovem discursos de ódio e preconceito contra nós!
Entre os ‘agraciados’ por seus supostos ‘serviços relevantes’ à causa indígena no Brasil, estão, por exemplo, Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). É importante recordar que foi na gestão de Marcelo Augusto que a Funai, pela primeira vez em mais de 50 anos de existência, perseguiu lideranças indígenas, como Sonia Guajajara e Almir Suruí, ao invés de protegê-las. Foi também o Ministro que descumpriu, ao todo, seis decisões da Justiça Federal de Santarém (PA) que determinavam o avanço da demarcação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno.
É esse tipo de atitude que o governo brasileiro homenageia, julgando ser relevante para a causa indígena?
É de autoria do presidente Jair Bolsonaro, também homenageado com a medalha, a frase “Nem um centímetro a mais para Terras Indígenas”, que proferiu enquanto ainda era candidato e cumpriu como presidente eleito, sendo o único presidente brasileiro nos últimos 35 anos a não demarcar nem uma só Terra Indígena. Além disso, Bolsonaro incentiva a invasão de nossas terras, incitando o ódio e o preconceito contra os povos indígenas.
Tal atuação merece homenagens?
É de autoria do Executivo, por exemplo, o PL 191/2020, que libera a exploração mineral dentro de territórios indígenas. Também é apoiada pelo governo a tese do “Marco Temporal”, defendida nos autos do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que diz que só teríamos direito à nossa terra se estivéssemos sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Está evidente que o (des)governo federal tem atuado sistematicamente para desarticular instâncias e políticas públicas de proteção e defesa de nossos direitos, além de aprovar projetos de lei anti-indígenas e proferir discursos de ódio que incentivam o preconceito, a invasão de nossas terras e violações de nossos direitos.
Ainda em 2019, a Coiab e a Apib solicitaram audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o objetivo de discutir a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil. Na ocasião, denunciamos as medidas adotadas pelo (des)governo de Jair Bolsonaro e a crescente violência aos povos indígenas. Desde então, seguimos denunciando a política anti indígena em curso no país e resistindo frente a tantos ataques.
É importante relembrar que a Medalha do Mérito Indigenista foi instituída pelo Decreto nº 71.258, de 13 de outubro de 1972, dispondo que a honraria deve ser conferida “a brasileiros ou estrangeiros que se distinguirem pela prestação de serviços relevantes, em caráter altruístico, relacionados com o bem estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
É público e notório o posicionamento contrário do presidente Jair Bolsonaro e seu (des)governo contra os direitos indígenas, tendo sido eleito com a promessa de não demarcar Terras Indígenas e que desde então vem implementando uma política indigenista marcada pela não demarcação, pela não proteção e pelo incentivo ao garimpo em Terras Indígenas.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) repudia a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada em 16 de março, que concede a “Medalha do Mérito Indigenista” para o (des)governo de Jair Bolsonaro e entende que esse é um ato administrativo eivado de um vício por desvio de finalidade que quer, na verdade, outorgar essa medalha a quem não merece.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).