A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) vêm a público manifestar apoio às operações de fiscalização e proteção territorial realizadas pelo Governo Federal na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, bem como repudiar todos as fake news e ódio proferido contra os Povos Indígenas e à Funai. As atividades estatais decorrem de determinação judicial no âmbito da ADPF 709, proposta pela Apib no ano de 2020, cujas ações promovem a retirada de invasores do Território Indígena, o qual é devidamente demarcado e homologado pelo Estado brasileiro desde 1985.
No dia (28/10) o Governo Federal realizou a inutilização das estruturas ilegais existentes na região dos marcos 25 e 26 do território indígena. Trata-se de uma área em que, incontestavelmente, as propriedades rurais vizinhas expandiram suas atividades de desmatamento, de monocultivo e de criação de gado para dentro dos limites da TI, de forma a aumentar a insegurança contra os povos indígenas da região, principalmente os indígenas
livres (isolados). Essa situação irregular já havia sido constatada há décadas, porém, somente agora o Estado brasileiro, por força de decisão judicial, restituiu e segue restituindo àquela parte do Território a quem tem o direito legítimo sobre a área.
É preciso registrar que as operações para retirada dos ocupantes não-indígenas e a inutilização das estruturas ilegais construídas dentro da TI são empreendidas com amparo no princípio da legalidade, por ordem do Supremo Tribunal Federal, que, dentre outras medidas, visa salvaguardar a vida de milhares de indígenas do Brasil, bem como garantir a integridade dos Territórios Indígenas.
Essas ações configuram-se como medidas indispensáveis para impedir a continuidade da exploração ilegal do Território Indígena cujo o usufruto é exclusivo dos Povos Indígenas. As operações do Governo Federal devem continuar para que seja garantida a integral proteção da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, tendo em vista tratar-se de Território demarcado e homologado para usufruto exclusivo dos povos Jupaú, Amondawa, Oro-Win, Cabixi e de indígenas isolados.
Repudiamos todas as fake news que estão sendo veiculados contra os Povos Indígenas desse Território e de todo o Brasil. São atos de claro interesse político e econômico, os quais se beneficiam com a destruição das Terras Indígenas e a extinção dos povos que ali residem. Na oportunidade, reafirmamos nosso compromisso com a legalidade, a proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas e com o acesso à informação correta e verdadeira.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).