Justiça determina inclusão de todos os povos indígenas do Amazonas em calendário de vacinação prioritária

A Justiça Federal do Amazonas, em decisão assinada pela juíza Jaíza Fraxe, da 1ª Vara, determinou que, no prazo máximo de dez dias, todos os indígenas do Amazonas, inclusive os que vivem em contextos urbanos ou locais não cadastrados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), sejam incluídos na fase 1 da vacinação prioritária contra a Covid-19. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Embasando sua decisão, Fraxe afirmou que “a população indígena está sujeita à uma maior vulnerabilidade socioepidemiológica, o que lhes confere o direito à prioridade para a imunização” e determinou ainda que a União e o Estado do Amazonas assegurem a destinação de doses da vacina contra a covid-19 e procedem à articulação imediata junto aos municípios e à sociedade civil para fins de efetivação da vacinação prioritária de todos os indígenas que vivem no estado.

De acordo com dados divulgados no informativo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), no Amazonas, dos 94.326 indígenas maiores de 18 anos que vivem em terras indígenas homologadas, 70 mil já tomaram a primeira dose, e 56,2 mil já tomaram as duas doses do imunizante, o que representa 59,6% da população que vive no estado. As informações são do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasisus)/Sesai, atualizados até 17 de junho.

Segundo o assessor técnico e membro do Comitê Covid-19 da Coiab, Luiz Penha, a Coiab, que possui assento no Comitê Interinstitucional de Saúde Indígena, participou de reuniões, debates políticos e colaborou na produção dos documentos que embasaram a decisão da justiça com o objetivo de que a vacina fosse disponibilizada a todos os indígenas do Estado. Luiz ressalta que a estimativa de indígenas vivendo no contexto urbano, é de 20 mil indígenas somente em Manaus, o que projeta ser para um número maior se somado ao interior.

“Se trata de uma vitória coletiva dos povos indígenas do Amazonas. Além da capital os municípios também serão contemplados, o que nos deixa felizes, pois muitos estão ansiosos pela primeira dose da vacina, principalmente quem reside em área urbana como é o caso de Manaus”, comemorou Luiz.

Dados da Coiab revelam que desde o início da pandemia, na Amazônia Brasileira, foram registrados mais de 39 mil casos de covid entre os indígenas, desse total, quase mil vieram a óbito em 152 povos, tendo o Amazonas registrado o maior número de vítimas, sendo 318 até o dia 30 de maio. Os números divulgados pela Coiab têm como base boletins informativos e notas de falecimentos da Sesai, informações de lideranças, profissionais de saúde indígena e organizações da Rede Coiab.