Estudo aponta omissão do poder judiciário em crimes contra lideranças indígenas do Maranhão

Um estudo realizado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com o Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento (Hivos) no âmbito do programa Todos os Olhos na Amazônia, acende o alerta para a situação de vulnerabilidade dos povos indígenas do estado do Maranhão. O relatório intitulado “Acesso à Justiça para Povos Indígenas no estado do Maranhão” revela que a maioria dos casos de assassinatos contra indígenas, ocorridos no período de 2003 a 2019, segue sem solução por parte do poder judiciário e estão ligados a conflitos de terras.

A pesquisa iniciada no segundo semestre de 2020 com o apoio do projeto Todos os Olhos na Amazônia (TOA) teve como principal objetivo investigar como o Poder Judiciário, braço do Estado responsável pela interpretação e aplicação da lei em casos concretos, tem atuado e se posicionado diante desse contexto de violações sistemáticas dos direitos indígenas.

O relatório final, que contou o apoio do Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), do Greenpeace Brasil e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), revela ainda que a violência contra os povos indígenas no estado do Maranhão é resultado de uma estrutura estatal omissa no que diz respeito à proteção dos direitos indígenas e um discurso de violência institucionalizada nos conflitos de terras entre madeireiros e os povos originários que ocupam seus territórios tradicionais, áreas que hoje são de interesse do agronegócio.

Em 2017, segundo dados da pesquisa ”Rumo ao desmatamento zero e restauração florestal na região amazônica do estado do Maranhão, Brasil”, cerca de 75% da floresta amazônica no estado do Maranhão já havia sido desmatada. Dos 25% da cobertura florestal primária que restam, mais de 70% estão dentro de áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs). Atualmente, segundo o relatório, existem 22 TIs demarcadas ou em processo de demarcação no estado. Ao longo dos anos, e ao passo em que a extração madeireira, as queimadas e as obras de infraestrutura engolem as florestas, crescem ameaças enfrentadas pelos povos indígenas.

Para Edilena Krikati, da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão (COAPIMA), este relatório é uma síntese das lutas que os povos indígenas do Maranhão tem travado e traduz, muito bem, a voz deste povo que grita por justiça e que luta contra o retrocesso.

“Esse estudo é resultado de muita conversa, diálogos, pesquisas e veio a consolidar as denúncias que nós já fazíamos e continuamos fazendo. O relatório revela a impunidade e a situação da violência contra os indígenas no estado do Maranhão. Mostra o quanto os processos latifundiários das TIs estão paralisados e o quanto tem sido criminalizado nossas lideranças dentro do estado e revela também a forma como o estado, como um todo responsável pela proteção das TIs, tem falhado, em todas as esferas”, afirmou.

Sobre o Relatório

O assessor jurídico da Coiab, o advogado Eloy Terena, explicou que a pesquisa reuniu uma equipe multidisciplinar que se debruçou na análise desse tema considerado muito atual, que é o acesso à justiça. Ele ressaltou que o relatório focou seu olhar no poder judiciário e seu campo de análise foi o estado do Maranhão justamente por registrar, nos últimos anos, um alto índice de conflitos socioambientais.

“Esse primeiro índice está associado às violações aos direitos das terras indígenas, com as invasões de terras. E o segundo é a violência perpetrada contra os povos indígenas, com assassinatos sistêmicos de lideranças que atuam na linha de frente no combate a essas violações de direitos. A pesquisa seguiu duas frentes: a primeira olhar para os processos que chegam ao judiciário e a segunda frente focada no acompanhamento dos processos criminais que estão julgando os casos de assassinatos sistêmicos”, destacou.

De acordo com o estudo, o poder judiciário tem contribuído para dificultar a demarcação de territórios indígenas e ressalta que os municípios estão entre os atores que mais ativam o poder judiciário para impedir a realização dos direitos territoriais indígenas. O documento aponta ainda que crimes ambientais ocorridos dentro de territórios indígenas seguem impunes e os direitos indígenas à autodeterminação e auto representação são sistematicamente desrespeitados.

A impunidade é intensificada pela dificuldade de acesso à informação, assassinatos de lideranças indígenas,disputas territoriais e falhas nas investigações e nos processos envolvendo assassinatos de lideranças indígenas. O desrespeito aos direitos indígenas e a falta de acesso ao sistema de justiça acentuam a desigualdade e reforçam uma narrativa estigmatizante, com consequências graves que dificultam a efetivação dos direitos dos povos indígenas do Maranhão.

“Nosso dia a dia é lidar com a ausência do Estado, nós mesmos utilizamos nossos meios veículos para realizarmos o monitoramento e vigilância das nossas terras colocando em risco nossa vida. O pouco que resta do nosso bioma amazônico está dentro das nossas terras e nós temos guardados muito bem, este é mais um motivo de nossa luta e também por esse motivo a gente fica exposto às ameaças de fazendeiros, garimpeiros e até mesmo políticos”, destacou Edilena.

Análise de assassinatos de indígenas e contextos de disputas territoriais no Maranhão (2003-2020)

De acordo com os dados coletados, no período compreendido entre 2003 e 2019, de um total de 57 assassinatos de indígenas reportados, pelo menos 32,3% tiveram alguma correlação com a invasão de seus territórios e a exploração ilegal dos recursos naturais neles existentes; enquanto 27,7% foram reportados como crimes comuns, supostamente, sem relação aparente com os conflitos de terras; e os outros 40% não foram possíveis de chegar a uma conclusão sobre a verdadeira causa do assassinato.

Durante os últimos 13 anos, os registros subiram entre 2007 e 2012, caíram entre 2013 e 2014 e depois subiram novamente, alcançando um pico de 6 (seis) assassinatos relacionados com conflitos de terra no período compreendido entre 2015 e 2017.

A pesquisa denuncia, também, a existência de possíveis assassinatos de indígenas que sequer figuram no mundo jurídico como tal, e, por esta razão, também não são reportados como assassinatos.

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