Coiab solicita que Mecanismo da ONU monitore governo brasileiro para que cumpra recomendações

Em pronunciamento durante a 14ª Sessão do Mecanismo de Peritos sobre Direitos dos Povos Indígenas da ONU (EMRIP), na manhã desta quinta-feira (15/7), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), por meio de sua assessora jurídica Cristiane Soares, destacou a participação da organização no EMRIP e solicitou ao Mecanismo que as recomendações feitas por meio de uma nota consultiva ao governo brasileiro, sejam monitoradas a fim de que possam ser cumpridas.

O EMRIP é um mecanismo único, onde todos seus membros são povos indígenas. O evento – que está em sua 14ª edição e por conta da pandemia acontece de forma virtual – tem como objetivo ouvir os povos indígenas e suas organizações. A programação iniciou na última segunda-feira (12/7) e encerra nesta sexta-feira (16/7).

Em seu discurso, a advogada relatou que, apesar das dificuldades e restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o Mecanismo respondeu de forma eficaz à solicitação de envolvimento do país e assistência técnica provocadas pela Coiab.

“O mecanismo foi capaz de identificar os problemas mais sérios que afetam os direitos dos povos indígenas à saúde e a terra no contexto da pandemia; falar diretamente com funcionários de diferentes agências do governo brasileiro, obter informações detalhadas das partes e formular valiosas recomendações que o Brasil deve adotar para remediar a situação”, pontuou a assessora jurídica durante seu pronunciamento.

Durante o encontro, Soares também denunciou os projetos anti-indígenas que estão tramitando no Congresso Nacional, inclusive o projeto de Lei nº 490/2007, que, segundo a advogada, é contrário a todas as recomendações emitidas pelo Mecanismo em sua Nota Consultiva destinada ao governo brasileiro.

“Este projeto visa reformar a legislação aplicável na demarcação de terras indígenas, proibindo a expansão das terras já demarcadas, permitindo a exploração de mineração em terras indígenas, facilitando assim o contato com povos indígenas isolados”, comentou ressaltando que, por todas essas questões, a Coiab espera que o Mecanismo monitore o cumprimento das recomendações feitas ao Brasil e solicite a não adoção de medidas legislativas e outras que sejam contrárias a tais recomendações.