A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta repúdio à decisão proferida em 13 de fevereiro pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância e restabeleceu, em caráter provisório, a Licença de instalação, permitindo a retomada do projeto de mineração da empresa Belo Sun na Volta Grande do Xingu, no município de Senador José Porfírio (PA). A medida representa grave ameaça aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região e reforça a expansão de um modelo mineral que historicamente produz devastação socioambiental na Amazônia.
Estudos reunidos por organizações indígenas, como o relatório “Mineração: a devastação silenciosa” da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de 2023, demonstram que a mineração em territórios tradicionais está associada ao aumento do desmatamento, à contaminação de rios por mercúrio e outros metais pesados, à escassez de alimentos e à disseminação de doenças. Esses impactos recaem de forma desproporcional sobre populações indígenas, especialmente crianças e idosos, comprometendo a saúde coletiva e a continuidade de modos de vida ancestrais.
Na Volta Grande do Xingu, os riscos são potencializados pelos impactos acumulados de grandes empreendimentos, como a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que alterou o fluxo do rio, reduziu a disponibilidade de peixes e fragilizou a segurança alimentar das comunidades. A implantação de um complexo minerário de ouro em larga escala, com barragens de rejeitos e uso de substâncias tóxicas, amplia a probabilidade de contaminação hídrica e degradação irreversível de ecossistemas essenciais à sobrevivência física, cultural e espiritual dos povos da região.
O relatório da Apib também evidencia que a pressão minerária intensifica conflitos territoriais, invasões, violência armada, exploração sexual e processos de desestruturação social nas comunidades afetadas. Autorizar o avanço de empreendimentos dessa natureza sem garantias robustas de proteção territorial contribui para institucionalizar esse ciclo de violações.
A Coiab ressalta que, embora o TRF1 tenha considerado, em análise preliminar, que exigências anteriores teriam sido cumpridas, persistem controvérsias relevantes quanto à abrangência da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como fragilidades nos processos de licenciamento ambiental, o que configura risco de violação aos direitos coletivos assegurados pelo artigo 231 da Constituição Federal de 1988. O Estado brasileiro tem o dever de proteger os territórios indígenas e assegurar que qualquer medida com potencial de impacto seja precedida de diálogo efetivo e respeito à autodeterminação dos povos.
A experiência amazônica demonstra que a mineração não tem promovido desenvolvimento sustentável para as populações locais, mas sim produzido passivos socioambientais duradouros, dependência econômica e degradação ambiental em larga escala. A decisão do TRF1, ao desconsiderar esse histórico, expõe a Volta Grande do Xingu a riscos já amplamente documentados.
Diante desse cenário, a Coiab reafirma seu compromisso de seguir vigilante, denunciar violações e atuar em articulação com organizações indígenas, entidades socioambientais e instâncias nacionais e internacionais para defender os direitos dos povos e a integridade dos territórios amazônicos.
A Amazônia não é zona de sacrifício.
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