A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifesta profunda preocupação com o início da tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca consolidar o chamado Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
A retomada dessa pauta representa uma grave ameaça aos direitos originários dos povos indígenas, garantidos pela Constituição Federal de 1988. O Marco Temporal ignora os históricos processos de expulsão, violência, massacres e deslocamentos forçados sofridos pelos povos indígenas ao longo da história do Brasil, especialmente durante o período da ditadura militar e da expansão econômica sobre territórios tradicionais.
A Coiab reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional, reconhecendo que os direitos indígenas sobre seus territórios são originários e anteriores à formação do próprio Estado brasileiro. Insistir na aprovação dessa proposta significa afrontar a Constituição, desrespeitar decisões judiciais e aprofundar os conflitos fundiários em todo o país.
A Amazônia brasileira desempenha papel fundamental no equilíbrio climático global, e a proteção dos territórios indígenas é reconhecida internacionalmente como uma das formas mais eficazes de preservação da floresta em pé, da biodiversidade e das fontes de água.
A Coiab conclama o Congresso Nacional a rejeitar qualquer tentativa de retrocesso nos direitos indígenas e reafirma seu compromisso de seguir mobilizada, junto às organizações de base, lideranças tradicionais, juventudes e aliados da sociedade civil, na defesa dos territórios, da vida e da Constituição Federal.
Nenhum direito a menos.
Marco Temporal Não!
Foto: Madalena Vieira/Coiab – Arte: Vicente Taveira/Coiab