Chegou ao conhecimento da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o Ofício Circular Nº 18/2021/CGMT/DPT/FUNAI da Fundação Nacional do Índio (Funai), datado de 29 de dezembro de 2021, em que o órgão considera ilegítima a execução de atividades de proteção territorial em Terras Indígenas (TIs) não homologadas. Isso ocorre exatamente em um momento político em que as TIs estão sob o alvo de interesses políticos e econômicos. Segundo [/u][/url]dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)[/url], a destruição da floresta amazônica chegou a 10.362 km somente em 2021.
A medida foi assinada por Alcir Amaral Teixeira, coordenador geral de monitoramento territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), que por meio do referido ato administrativo deixou sem proteção Terras Indígenas classificadas como “declaradas, reservadas, com restrição de uso, identificadas e em identificação”.Dados do Sistema de Informações de Áreas Protegidas (Sisarp) do Instituto Socioambiental (ISA) mostram que 223 TIs aguardam os passos finais do processo de homologação e demarcação no Brasil, somando uma área de 9.483.195 hectares e 125.574 habitantes. Somente na Amazônia Legal, são 85 TIs aguardando a finalização de seus processos demarcatórios.
É preciso considerar também a existência de, pelo menos, 114 grupos de indígenas isolados e de recente contato que estão em terras ainda pendentes de homologação. Chamamos a atenção para o caso da TI Piripkura, que conta apenas com portaria de restrição de uso, com validade de 6 meses.
“Nota-se que, o órgão oficial indigenista brasileiro, responsável pela proteção constitucional dos povos indígenas, quem tem como principal missão a defesa desses direitos, está adotando uma postura de defesa mínima, exatamente no momento em que as Terras Indígenas estão sendo alvo de interesses políticos e econômicos”, explica Tito Menezes, advogado indígena e assessor jurídico da Coiab.
Diante dessa postura de defesa mínima das terras indígenas, a Coiab solicitou ao MPF-AM, no dia 10 de janeiro de 2022, a suspensão dos atos administrativos deste ofício da Funai que atenta contra os direitos dos povos indígenas. Solicitou também a instauração de inquérito civil em desfavor do agente público Alcir Amaral Teixeira, coordenador geral de monitoramento territorial da Funai, com o objetivo de investigar possíveis crimes praticados no âmbito da administração pública.
Acesse a representação na íntegra aqui.
Apib aciona STF contra a FunaiA Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou nesta sexta (14), com uma petição na ADPF 709 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além da petição na ADPF 709, a Apib ingressou também com uma representação no Ministério Público Federal (MPF). Outras 15 organizações indígenas também entraram com pedido no MPF por improbidade administrativa contra a Funai.