A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), por meio desta carta, reafirma sua missão institucional na defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas nos termos do seu estatuto social, político e cultural. Ao longo de nossa história, estivemos comprometidos com a Saúde Indígena, reconhecendo-a como direito fundamental e essencial à manutenção da vida e reprodução social e cultural dos povos indígenas.
Parabenizamos e agradecemos a Ministra Dra. Nísia Trindade por todo trabalho desenvolvido no Ministério da Saúde, pelo apoio incondicional e esforços empreendidos no fortalecimento da gestão dos povos indígenas da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI.
Na oportunidade, damos as boas-vindas ao novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Desejamos uma boa gestão e que esta jornada lhe seja próspera e de muitos avanços para o SUS, assim como para o SasiSus. Destacamos a importância de fortalecer os povos indígenas que residem nos territórios deste país, dispondo de investimentos necessários ao desenvolvimento das ações estratégicas de atenção à saúde indígena.
A criação do subsistema de saúde indígena no SUS pela Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999, e implantado pelo modelo dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no ano de 1999, se tratando da conquista mais elementar e fundamental para os povos indígenas brasileiros. O subsistema de saúde indígena foi uma vitória que se comemorava junto aos aliados após a constituição de 1988, quando o Estado Nacional Brasileiro reconheceu seu caráter pluriétnico e garantiu aos povos indígenas o direito de saúde.
A implementação desse subsistema se tornou um importante marco na luta do movimento indígena, liderado pelas associações indígenas, com apoio de profissionais da saúde. Tal iniciativa representava, também, uma resposta do poder público frente à iniquidade das relações interétnicas, decorrente do violento processo de colonização. A história dos povos indígenas é marcada por massacres, mortes por doenças epidêmicas, expropriação de territórios e pelo não reconhecimento de seus direitos fundamentais, como a autogestão política e cultural, que contribuíram para a redução demográfica e elevação dos níveis de pobreza da população indígena, cujos contextos são marcados por situações sanitárias precárias, com índices de morbimortalidade muito acima das médias brasileiras. Foi neste contexto histórico adverso que o modelo de atenção à saúde, específico e diferenciado, foi criado para prestar serviços às populações indígenas.
Quando o Presidente da República senhor Luiz Inacio Lula da silva assumiu em 2022, se comprometeu durante o Acampamento Terra Livre – ATL, melhorar o atendimento aos povos indígenas no âmbito do Estado Brasileiro, bem como de nomear lideranças indígenas para ocupar cargos estratégicos que tratasse dos direitos dos Povos Indígenas, como as Coordenações Regionais da FUNAI, os Distritos Sanitário Especial Indígenas e cargos nos Ministérios.
O Presidente honrou com seu compromisso contribuindo para melhorar cada vez mais o atendimento à saúde indígena e nomeou lideranças indígenas para os cargos estratégicos, e foi mais além quando cria no âmbito do estado o Ministério dos Povos Indígenas.
Por outro lado, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira assumiu o compromisso de qualificar as lideranças indígenas que assumiram esses cargos nos 9 estados da Amazônia Brasileira. Com isso a Coiab propôs uma formação em Gestão Pública para Lideranças indígenas em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, contribuindo com isso para ter quadros indígenas qualificados para o exercício da Gestão Pública.
Diante disso, senhor Ministro, a Coiab ressalta a importância do Movimento e Governo Federal caminhar lado a lado para que cada vez mais a política de saúde indígena possa atender com qualidade os parentes em suas aldeias, territórios e Estados e manter um diálogo cada mais próximo do movimento indígena para avançar nas políticas públicas que dizem respeito aos povos indígenas.
A permanência da gestão indígena é importante para a continuidade das ações estratégicas atualmente em curso nos territórios indígenas, especialmente pelos êxitos e conquistas logrados nos anos de 2023 e 2024. Considerando a importância desses avanços, a Saúde Indígena foi e continua sendo uma conquista dos povos indígenas do Brasil. A continuidade dos avanços nos serviços da atenção básica aos povos indígenas são de fundamental importância para o movimento indígena, logo, em qualquer circunstância de mudança da atual gestão, os povos indígenas devem ser consultados, cumprindo e respeitando os protocolos estabelecidos junto as organizações que representam a coletividade.