Aprovação da LC 1089/20 intensifica ameaças e invasões às Terras Indígenas

Após encontro realizado do dia 12 a 14 de julho, lideranças da Organização dos Povos Indígenas de Rondônia Noroeste do Mato-Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma) divulgaram uma carta afirmando que as ameaças se intensificaram com a desafetação de mais de 200 mil hectares das Unidades de Conservação Ambiental Resex Jaci Paraná e Parque Estadual Guajará-Mirim a partir da aprovação da Lei Complementar (LC) 1089/21 pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo atual governo do estado de Rondônia. A lei complementar foi aprovada sem vetos em maio deste ano.

O encontro aconteceu no Centro da Arquidiocese Pastoral, em Porto Velho (RO) e reuniu indígenas Karitiana, Karipuna, Kanoé, Kassupá, Uru Eu Wau Wau, Oro Waram, Oro Waram Xijein, Salamãe, Oro Mon. A preocupação é que as ameaças e invasões cheguem aos os territórios indígenas Karipuna, Uru Eu Wau Wau, Karitiana, Lage e Ribeirão.

De acordo com a carta assinada pelas lideranças[/b], com a aprovação dessa lei complementar, os territórios que já estavam extremamente invadidos, passaram a sofrer mais invasões, “uma vez que não há mais nenhum tipo de proteção ao redor ou zona de amortecimento e porque os invasores passaram a sentir mais confiança de que suas invasões serão um dia legalizados”.

Ao todo, a lei reduz cerca de 167 mil hectares de áreas de reservas extrativistas em Rondônia. As lideranças afirmaram que a lei é uma “premiação aos invasores” e tem motivado as invasões nas terras indígenas (TIs). O documento revela ainda que de janeiro a maio de 2021, a TI Karipuna teve mais de 500 hectares de seu território desmatado pelos invasores.

Isolados
O documento destaca ainda a situação dos povos indígenas isolados dessa região que já sofriam com as invasões, passaram a sofrer mais pressões pelo desmatamento provocado pela retirada de madeira e pela agropecuária. A consequência, segundo a carta, foi a redução de sua área de perambulação e com muito menos recursos para sua sobrevivência física e cultural, o que significará um verdadeiro extermínio desses povos.

As lideranças da Opiroma se manifestaram contra a LC 1089/2021 e declararam apoio ao Ministério Público Estadual pela promoção da Ação Direta de Inconstitucionalidade e de todas as iniciativas de órgãos públicos no sentido de manter a floresta em pé e do respeito aos seus povos tradicionais.

MPF
As lideranças indígenas Karitiana, Karipuna, Uru-eu-wau-wau, Oro Mon, Oro Waram Xijein, Oro Waram, Kassupá, dos povos indígenas dos territórios Karitiana, Karipuna, Uru-eu-wau-wau, Ribeirão, Lages e Kassupá; representantes da Opiroma e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e lideranças Canoé e Oron Mon acionaram o Ministério Público Federal para denunciar os impactos causados pela LC 1089/202 e as ameaças que representam aos territórios.

No último dia 14, por videoconferência, as lideranças se reuniram com as procuradoras da República Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro e Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha. Na ocasião, as procuradoras informaram que a instituição tem envidado esforços extra e judicialmente na preservação das terras indígenas e comunidades tradicionais.