Após pressão do movimento indígena, governo institui portaria de recriação do controle social na Saúde Indígena

Após 19 meses de extinção dos espaços de participação social pelo governo Bolsonaro e oito meses de pandemia da Covid-19, e de muita pressão do movimento indígena, o Ministério da Saúde reestabelece o controle social no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

A portaria n. 3.021, de 4 de novembro de 2020, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União, recria os Conselhos Locais (CLSIs), os Conselhos Distritais (CONDISIs), e o Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais da Saúde Indígena (FPCondisi), instâncias de participação na construção das politicas públicas conquistadas pelo movimento indígena, e que estavam inexistentes desde o início de abril do ano passado.

Através do Decreto n. 9.759, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu oficialmente diversos tipos de colegiados representativos ligados à administração pública federal, criados por lei, via decreto ou por atos infra legais. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o governo não poderia extinguir espaços de participação social criados por lei, mas sim aqueles instituídos por decreto e outras normas infralegais, que era o caso do Fórum de Conselhos Distritais da Saúde Indígena, principal espaço de controle social da política de assistência à saúde das comunidades indígenas.

Agora, mais uma vez, o governo federal se sente pressionado a cumprir as determinações do STF, na decisão cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, protocolada no final de junho pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)[/url], em conjunto com seis partidos políticos, e que determina ao governo federal a adotar medidas eficazes para conter o avanço da Covid19 nos territórios indígenas.

A COIAB e suas organizações de base, juntamente com a APIB, continuam na luta pela efetivação da Saúde Indígena, e no enfrentamento à pandemia da Covid19. Seguiremos buscando o diálogo com o Poder Público, mas também denunciando as falhas e omissões do governo federal no combate ao coronavírus entre povos indígenas da Amazônia, e de todo o Brasil.