Mais uma vez, nós, povos indígenas, estamos mobilizados lutando pela vida e pelos nossos direitos territoriais. Desta vez, trata-se da batalha mais importante deste século: o julgamento histórico que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas no Brasil.
Amanhã, 25 de agosto de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a chamada tese do Marco Temporal, interpretação totalmente inconstitucional defendida por ruralistas, mineradores e todos aqueles que têm interesse nos nossos territórios tradicionais.
De acordo com essa tese só teríamos direito à nossa terra se estivéssemos sobre sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma perversidade imensa, pois é desconsiderada toda a história de violência e expropriação nesses mais de 500 anos de invasão dos nossos territórios ancestrais.
A tese ignora ainda uma dura realidade: muitos povos indígenas não conseguiram voltar às suas terras tradicionais antes desta data, pois justamente não tinham seus direitos territoriais reconhecidos pelo Estado brasileiro
No julgamento que ocorrerá amanhã, a Corte irá analisar a ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. A decisão tomada pelo STF tem status de “repercussão geral”, ou seja, servirá de diretriz para o governo federal e todas as instâncias do Judiciário.
A tese do Marco Temporal vem sendo utilizada pelo (des)governo Bolsonaro para travar as demarcações de Terra Indígenas no Brasil. Foi também incluída em proposições legislativas anti-indígenas, como o Projeto de Lei (PL) 490/2007, aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Povos indígenas isolados, que não tiveram sua existência comprovada pelo Estado antes de 1988, também serão fortemente afetados, pois seus territórios e recursos serão abertos para a exploração predatória.
Neste momento estamos acampados em Brasília para dizer NÃO ao retrocesso, NÃO à agenda anti-indígena que está em curso no nosso país, NÃO ao Marco Temporal! Mobilizados com a força dos nossos ancestrais, exigimos que seja cumprida a Constituição Federal. Juntos com milhares de parentes de todos o Brasil, seguimos na luta pela vida, defendo o futuro dos povos originários do Brasil.
Brasília, 24 de agosto de 2021
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
