1.635.530. Esse foi o número de votos recebidos por candidaturas indígenas nas eleições municipais de 2024, quando o país definiu seus novos representantes locais. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam um crescimento expressivo na participação dos povos indígenas e refletem o fortalecimento da busca pelo protagonismo político nas diversas esferas da administração pública.
Em todo o país, 256 candidatos indígenas ascenderam a cargos de vereadores, vice-prefeitos e prefeitos, reafirmando que as vozes indígenas precisam ser ouvidas e não apenas interpretadas por aliados, seja no parlamento ou na execução de políticas públicas para a população em geral. Aldear câmaras municipais, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal é necessário para denunciar ameaças e garantir os direitos civis e políticos dos povos indígenas, em um ambiente que já se mostrou hostil e desinteressado a essas pautas.
Segundo o coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Toya Manchineri, o cenário político desenhado no país nos últimos anos exigiu um olhar cauteloso sobre as articulações na eleição de representantes que lutam pela causa indígena nos parlamentos regionais e, principalmente, no Congresso Nacional. Conquistar esses lugares e torná-los mais plurais é o principal foco da organização.
“Precisamos eleger parlamentares que olhem para as minorias, para as questões ambientais e que respeitem a vida. Na luta pela defesa e reconquista dos nossos territórios, pela saúde e educação de qualidade e pelo fortalecimento econômico dos nossos povos, devemos olhar para as câmaras de vereadores, prefeituras e assembleias legislativas, e não apenas para o governo federal. Como movimento, buscamos o reconhecimento dos territórios como política de clima, então é necessário atenção ao local onde se fazem as leis: o Congresso. Por isso, é fundamental a mobilização de concorrentes indígenas qualificados para esses cargos”, afirma.
Política é território de resistência
Mário Juruna, cacique Xavante da aldeia Namunkurá (MT), entrou para a história do país ao se tornar o primeiro indígena eleito deputado federal, em 1983. Após isso, houve um hiato de 36 anos até que um indígena voltasse a ocupar uma cadeira no Congresso, desta vez representado por uma mulher, a advogada Joenia Wapichana, eleita por Roraima.
Foi dessa forma que pautas urgentes foram expostas e respostas emergenciais apresentadas, como no caso da assistência às comunidades durante a pandemia de Covid-19. Diante da conjuntura de um governo que ignorava as necessidades dos povos indígenas, ter uma representação no Congresso tornou-se um fator crucial para que vidas fossem preservadas.
“Escolhi realizar um mandato de proposição, opinião e manifestação, usando todos os espaços de fala, pois não podia calar diante de tudo. Durante a pandemia, precisei ser estratégica, aplicando minha habilidade tanto como articuladora quanto como política, estabelecendo diálogo com os povos e com outros partidos, já que havia muitas mortes indígenas e nenhuma medida para dar suporte a essas comunidades. Assim, conseguimos mobilizar diversos órgãos, como a Funai, a Sesai e o próprio Ministério da Saúde, para atender essa demanda”, relata Joenia.
Joenia esteve à frente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de 2023 a 2026, sendo a primeira indígena a chefiar o órgão. Sua gestão foi marcada pela reconstrução do órgão por meio de uma gestão compartilhada realizada junto a uma equipe técnica qualificada, formada em sua maioria por indígenas.
Ameaças como propostas
Apesar das eleições históricas, a representatividade dos povos originários no Congresso continua muito baixa. Os fatores que explicam esse contexto são diversos, como: a escassez de recursos; os preconceitos históricos; o baixo incentivo e engajamento nas campanhas por parte dos partidos tradicionais — que, muitas vezes, chamam candidatos indígenas apenas para cumprir cotas — ou ainda a escolha de grupos que, embora comprometidos com a luta indígena, possuem baixo quociente partidário.
Atualmente, há apenas duas deputadas federais indígenas, Célia Xakriabá pelo estado de Minas Gerais e Juliana Cardoso pelo estado de São Paulo, como representantes diretas do movimento, atuando para resguardar o direito de 0,83% da população nacional (dados do Censo 2022), população que é diversa e apresenta problemáticas complexas e distintas em cada região. Propostas desfavoráveis têm sido apresentadas e aprovadas sistematicamente por aqueles que manifestam abertamente sua aversão às pautas indígenas. Um dos exemplos mais significativos é a Lei nº 14.701/2023 do Marco Temporal, que estabelece que só têm direito à demarcação os povos que estivessem em suas terras em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Mesmo com protestos, articulação junto a deputados aliados e à sociedade civil, e com o Supremo Tribunal Federal (STF) julgando a tese inconstitucional em 2023, o projeto acabou sendo promulgado como lei, com o Poder Legislativo brasileiro permitindo um retrocesso e o desrespeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Atualmente, a assessoria jurídica da Coiab acompanha pelo menos 41 propostas legislativas que tramitam no Congresso e ameaçam diretamente os direitos dos povos indígenas, envolvendo temáticas como meio ambiente, grilagem, mineração e garimpo, entre outras.
Campanhas incentivadas
Neste cenário hostil à garantia dos povos indígenas a suas terras, culturas e modos de vida, empoderar as lideranças e engajar a participação política para alcançar os espaços de decisão é urgente. Uma das iniciativas que têm fortalecido o envolvimento dos povos indígenas na política brasileira é a “Campanha Indígena”, realizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e apoiada pela Coiab, criada para orientar candidatos e partidos durante suas campanhas e após serem eleitos.
“O projeto Campanha Indígena – Aldear a Política, na perspectiva de ocupação dos espaços de tomada de decisão, principalmente no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo, é uma iniciativa que vem galgando êxito. Nele, buscamos traçar o histórico da nossa participação nos processos eleitorais, sobretudo no cenário municipal, e procuramos potencializá-lo e dar-lhe visibilidade em um contexto estadual e nacional”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coiab.
Os números comprovam que este é um caminho a ser seguido. De acordo com levantamento feito pela APIB, a partir de dados do TSE, o Brasil registrou um crescimento de 8% na quantidade de indígenas eleitos em 2024, em comparação com as eleições de 2020.
A resposta somos nós
O movimento indígena já alcançou diversas posições de poder, e o maior símbolo dessas vitórias políticas foi a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em 2023 — um órgão construído a partir das reivindicações indígenas, que ampliou as possibilidades de debate e decisão sobre as ações do Poder Executivo voltadas aos povos originários.
Sonia Guajajara foi escolhida como a primeira ministra do MPI e possui uma trajetória política vitoriosa, mas reconhece as dificuldades enfrentadas no Legislativo diante das bancadas anti-indígenas, cujas pretensões se opõem aos direitos originários. Ela ressalta a importância de aldear esses espaços.
“Ter representações indígenas nesses espaços faz muita diferença, pois conseguimos trazer a pauta indígena como prioridade, colocá-la no centro do debate público e da construção das políticas públicas. Ao chegar a cargos estratégicos dentro do Poder Executivo, conseguimos trazer a cosmovisão dos povos indígenas, sua vivência e realidade, e transformar esse conhecimento em ações governamentais adequadas e suficientes para os povos indígenas”, declara.
A Coiab lançou a campanha “A Resposta Somos Nós”, com o objetivo de reivindicar a demarcação de territórios como política climática e o reconhecimento do protagonismo indígena na construção das soluções para as crises do clima e da biodiversidade que assolam o planeta. A organização compreende, contudo, que o movimento começa de dentro, nas casas legislativas. Para isso, é necessário eleger representantes que defendam as pautas indígenas — pautas essas que, na verdade, são coletivas, pois garantem a preservação da floresta e o equilíbrio climático do planeta, assim como o bem-estar de milhares de vidas indígenas, guardiãs e defensoras da Amazônia.