A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) reafirma seu apoio integral às mobilizações realizadas por povos indígenas do Baixo Tapajós, comunidades tradicionais e movimentos sociais em Santarém (PA), que há 14 dias mantêm ocupações e atos de protesto em defesa do rio Tapajós, de seus territórios, modos de vida e espiritualidade.
As mobilizações são uma resposta direta ao Decreto nº 12.600/2025, elaborado e assinado sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas, conforme determina a Constituição Federal e a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O decreto abre caminho para a dragagem do rio Tapajós e para a ampliação do modal hidroviário na região, colocando em risco territórios indígenas e comunidades tradicionais.
Mesmo com a presença de representantes do governo federal em Santarém, as lideranças denunciam a ausência de diálogo efetivo. A liderança indígena Auricelia Arapiun destaca que as comunidades seguem sem respostas concretas: “Estamos há 14 dias na ocupação da Cargill aguardando uma resposta do Governo Federal, em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025, que foi construído sem consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas”, disse Arapiun.
“O governo chegou hoje a Santarém, mas se negou a dialogar. Foi necessária muita insistência para que fossem até a Cargill e, mesmo assim, não apresentaram nenhuma proposta nem resposta concreta. O DNIT e o Ministério de Portos e Aeroportos estão em Santarém e seguem se recusando a conversar conosco. Nós avisamos que, se não viessem, a luta continuaria e se fortaleceria. Hoje, somos mais de mil parentes reunidos em Santarém e decidimos realizar este ato para que o governo nos ouça”, enfatizou.
Durante as manifestações, a liderança indígena Alessandra Munduruku expressou o sentimento das comunidades do Baixo Tapajós, questionando a legitimidade do diálogo proposto pelo governo após a assinatura do decreto e reforçando a principal reivindicação do movimento:
“Houve diálogo quando assinaram o Decreto nº 12.600? Houve, de fato, algum diálogo? Perguntaram se queríamos dragagem no nosso rio? Perguntaram se o rio é sagrado? A resposta é uma só: revogação”, finalizou Munduruku.
A Coiab manifesta preocupação com a autorização para atuação de forças policiais no Porto de Santarém, entendendo a medida como uma escalada do uso da força institucional diante de uma mobilização legítima. Para a organização, o recurso ao aparato de segurança pública não resolve os problemas estruturais denunciados e compromete as possibilidades de diálogo e negociação com o Estado.
A entidade também alerta para os riscos ambientais e sociais associados à dragagem do rio Tapajós, como impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, sem a apresentação de estudos de impacto ambiental completos às comunidades afetadas.
Diante desse cenário, a Coiab reforça as principais reivindicações do movimento indígena:
- Revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025.
- Respeito integral à Constituição Federal e à Convenção nº 169 da OIT.
- Suspensão de qualquer obra ou dragagem no rio Tapajós até a realização de um amplo processo de consulta,
- Licenciamento ambiental e construção de consenso com os povos afetados.
A Coiab reafirma seu compromisso com a defesa da vida, dos rios, dos territórios e da autodeterminação dos povos indígenas da Amazônia brasileira e conclama todas as instâncias do Estado a priorizarem soluções pacíficas, democráticas e baseadas no diálogo e no respeito aos direitos garantidos em lei.
Foto: Mário Vilela/Funai