Marco Temporal: Deputados aprovam projeto de lei contra os direitos indígenas, agora a decisão segue para o Senado Federal

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Publicada em: 30/05/2023 às 01:00

Enquanto o movimento indígena brasileiro se articulava para a mobilização contra o Marco Temporal, que está na pauta para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 07 de junho, durante a noite de 24 de maio presenciamos grandes retrocessos na política indigenista do Brasil, com a aprovação da urgência na votação do Projeto de Lei 490/2007 e da Medida Provisória 1154/2023 na comissão parlamentar mista.

Na terça-feira, dia 30, o PL foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, em um cenário dominado por ruralistas com o interesse em expandir a fronteira agrícola sobre as terras indígenas, que levaram à bancada discursos abertamente colonialistas, preconceituosos e anti-indígenas. Agora, o projeto de lei vai para o Senado, onde é necessário pelo menos 41 votos contrários para barrar este projeto inconstitucional.

O PL 490/07 é um ataque aos direitos indígenas, pois pretende tornar a tese do Marco Temporal lei, transferir a demarcação de terras indígenas para o Poder Legislativo, flexibilizar a política do não-contato com povos indígenas em isolamento voluntário, permitir a construção de rodovias, hidrelétricas e outros empreendimentos sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, entre outras atrocidades.

O Marco Temporal defende que os territórios só podem ser demarcados se a comunidade indígena que reivindica a terra estivesse vivendo naquele local no dia 05 de outubro de 1988. Essa afirmação ignora toda a violência que os povos indígenas sofreram e sofrem desde 1500, enfrentando invasão de terras e perda de território tradicional, em alguns casos, facilitado por agentes do Estado brasileiro.